Base nacional curricular para o ensino médio é aprovada pelo CNE

estudante do ensino médio

Após processo conturbado, documento foi aprovado mesmo com falhas apontadas por especialistas na área da educação. O texto, que agora segue para homologação no MEC, define o conteúdo essencial que estudantes do ensino médio de todo o país deverão aprender em sala de aula

 

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou ontem (4) a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio. O documento define o conteúdo mínimo que será ensinado nessa etapa de formação em todas as escolas do país, públicas e privadas. A partir da BNCC, os estados deverão elaborar os currículos que serão de fato implementados nas salas de aula. Para isso, terão dois anos. A BNCC tem como norte o novo ensino médio, aprovado no ano passado por meio de uma Medida Provisória (Lei nº 13.415 de 16/02/2017), que, entre outras coisas, determina que os estudantes tenham, nessa etapa de ensino, uma parte do currículo comum e outra direcionada a um itinerário formativo, escolhida pelo próprio aluno, cuja ênfase poderá ser em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico.

Pontos críticos

A BNCC começou a ser discutida no governo de Dilma Rousseff e, após o impeachment, o documento foi modificado pelo governo de Michel Temer, o que gerou uma série de protestos. Desde então, as sessões de discussão do documento no CNE foram conturbadas. Inclusive, duas das cinco audiências públicas agendadas, em São Paulo e em Belém, foram canceladas. O fato de que o processo foi acelerado e com pouca discussão com os principais atores interessados, como alunos e professores, é um dos pontos que endossa o discurso dos que se opõem ao documento aprovado.

Chico Soares, que era relator do documento, deixou a relatoria. Ele disse que é “completamente favorável à criação de uma Base”, mas que, no entanto, a BNCC aprovada “deixou de fora uma estrutura essencial”. Na votação de ontem, ele foi um dos únicos que se absteve. Uma das críticas que ele faz é sobre a implementação, incluindo a alocação de professores, e também ao fato de que a BNCC não contempla de forma clara os itinerários formativos que poderão ser escolhidos pelos estudantes.

Essas críticas também foram assumidas pelo então presidente do Conselho Nacional de Educação, Cesar Calegari, que deixou a presidência do CNE em junho deste ano, apontando que não poderia continuar à frente justamente por discordar da forma como o assunto vinha sendo tratado. Sociólogo e especialista em gestão de políticas públicas nos setores de educação, Callegari  publicou uma carta aberta quando deixou o cargo no CNE, detalhando porque acreditava que a BNCC do ensino médio deveria voltar às mãos do Ministério da Educação  (MEC) para ser completamente refeita.

Abaixo, elencamos suas principais considerações. Acompanhe:

“Começo por concordar que a elaboração de uma Base Nacional que defina direitos de aprendizagem de crianças, jovens e adultos e que inspire a elaboração dos currículos é estratégica (necessária, embora não suficiente) para o avanço da Educação no Brasil. (…) Como se pode constatar no documento preparado pelo MEC, com exceção de língua portuguesa e matemática (que são importantes, mas não as únicas), na sua BNCC desaparece a menção às demais disciplinas cujos conteúdos passam a ficar diluídos no que se chama de áreas do conhecimento. Sem que fique minimamente claro o que deve ser garantido nessas áreas. Contudo, sabemos que os direitos de aprendizagem devem expressar a capacidade do estudante de conhecer não só conteúdos, mas também de estabelecer relações e pensar sobre eles de forma crítica e criativa. Isso só é possível com referenciais teóricos e conceituais. Ao abandonar a atenção aos domínios conceituais próprios das diferentes disciplinas, a proposta do MEC não só dificulta uma visão interdisciplinar e contextualizada do mundo, mas pode levar à formação de uma geração de jovens pouco qualificados, acríticos, manipuláveis, incapazes de criar e condenados aos trabalhos mais simples e entediantes, cada vez mais raros e mal remunerados. É isso que se quer para o país? É evidente que mesmo que se mantenha a ideia de organização por áreas, torna-se imprescindível detalhar os seus elementos constituintes para além das platitudes e generalidades apresentadas na proposta do MEC.

O atual governo diz que o ‘novo ensino médio’ já teria sido aprovado pela maioria dos jovens. Não é verdade. Nenhuma mudança chegou às escolas e talvez para a maioria elas nunca cheguem.  Alardeia a oferta de um leque de opções para serem escolhidas pelos estudantes, mas na sua BNCC não indica absolutamente nada sobre o que esses ‘itinerários formativos’ devem assegurar. Se defendemos uma Base como expressão dos direitos de aprendizagem, devemos enunciá-los para todo o ensino médio e não apenas para uma parte dele.

Como falar de opções diante das baixas de condições de funcionamento das escolas brasileiras? Hoje, na maioria das unidades, pouco pode ser assegurado. A precariedade é generalizada. Em muitos colégios não há professores suficientes, não há laboratórios, não há internet e sobram alunos por sala de aula. Mais da metade dos municípios brasileiros tem apenas uma escola de ensino médio e nessa escola é comum não haver condições adequadas de funcionamento. Pergunto: como uma proposta de reforma do ensino médio pode ser apresentada sem levar em consideração seus limites e possibilidades? Onde está o necessário plano de ação para enfrentar esses problemas? Pois tanto no âmbito da Lei como no que se refere à BNCC, nada se diz sobre isso. Portanto, sem conteúdo e sem condições, não é honesto dizer que os jovens terão opções. Seria bom que tivessem. Infelizmente, para a maioria, esta miragem poderá significar ainda mais frustração e mais exclusão. Provavelmente, um maior aprofundamento das nossas atuais desigualdades.

Nesse simulacro de educação, pacotes EAD poderão substituir professores e dispensar laboratórios e bibliotecas. Pior: poderão desintegrar o território de encontros, afetos e descobertas coletivas constituído pela escola, seus estudantes e seus profissionais. Isso é muito grave! Não será isolado atrás de uma tela de computador que o jovem brasileiro vai desenvolver valores como liberdade, solidariedade, respeito à diversidade, trabalho colaborativo, o apreço à democracia à justiça e à paz. Na escola se aprende muitas coisas que não estão nos livros: estão nas relações presencias entre os estudantes e deles com seus professores e a comunidade. As novas tecnologias estão aí, mas elas devem ser utilizadas a favor da escola e não em substituição a ela.” 

 

 

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