CNBB: carta aberta a Bolsonaro para pedir fim de vetos ao PL 1142 que negam direitos a indígenas

Depois de notas públicas de repúdio aos vetos presidenciais ao Projeto de Lei 1142/2020 divulgadas pela Comissão Episcopal para a Amazônia da CNBB, Repam e Cimi, a presidência da CNBB se pronuncia com carta aberta ao Congresso Nacional

por André Guerra


A presidência da CNBB divulgou nesta segunda-feira (13) uma “Carta aberta ao Congresso Nacional”, solicitando a “realização de uma sessão do Poder Legislativo para que os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei sobre medidas emergenciais de apoio a indígenas e aos povos tradicionais durante a pandemia sejam analisados e derrubados”, como relata Vatican News.

O PL n° 1142 foi convertido em Lei 14.021 e cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas, estipulando medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais diante da pandemia. Durante a fase de aprovação da lei, Bolsonaro sancionou o projeto com 16 vetos e retirou a obrigação de fornecer acesso à água potável e de distribuir gratuitamente materiais de higiene, limpeza e de desinfecção nas aldeias. O presidente também retirou a obrigatoriedade do Executivo liberar verba emergencial para a saúde indígena, instalar internet nas aldeias e distribuir cestas básicas. O Presidente da República disse que os benefícios incluídos pelos legisladores geravam despesas adicionais e eram contrários ao interesse público.

Na semana passada, parte da Comissão Episcopal para a Amazônia da CNBB e a Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam), divulgaram uma nota pública para reforçar a intenção do Projeto de Lei que “é justamente criar um Plano Emergencial no combate à Covid-19, estipulando medidas de apoio às comunidades mais vulneráveis de nosso país”. Também o Cimi, o Conselho Indigenista Missionário, manifestou repúdio aos vetos do presidente Bolsonaro, divulgando um comunicado oficial e descrevendo os vetos como “alarmantes, sobretudo em tempos de pandemia”, em que “milhares de famílias indígenas, quilombolas e das comunidades tradicionais em todo o território nacional” estão vulneráveis e “condenadas à morte”. O Cimi já denunciou várias vezes o agravamento do contágio por coronavírus no interior das aldeias indígenas.

Agora também a Presidência da CNBB decidiu intervir. “Com indignação e repudio a CNBB tomou conhecimento, no último dia 7 de julho, que a sanção do Exmo. Sr. Presidente da República ao PL 1142/2020, agora Lei nº 14.021, contém 16 vetos. Esses vetos são eticamente injustificáveis e desumanos pois negam direitos e garantias fundamentais à vida dos povos tradicionais, como por exemplo o acesso a água potável e segura, que é um direito humano essencial, fundamental e universal, porque determina a sobrevivência das pessoas e, portanto, é condição para o exercício dos outros direitos humanos (Papa Francisco, Laudato Si, 30)”, está escrito na carta da CNBB, que cita o Santo Padre.

“Urge, portanto, uma posição forte, decisiva e definitiva em defesa da vida. Há meses os povos tradicionais enfrentam a pandemia com números crescentes de contaminados e mortes em seus territórios. Sendo assim, a CNBB vem respeitosamente solicitar, o mais breve possível, a realização de Sessão do Congresso Nacional para que todos os vetos ao PL 1142/2020 (Lei nº 14.021) sejam analisados e derrubados”, continua a carta aberta, assinada por D. Walmor de Oliveira Azevedo, Arcebispo de Belo Horizonte e Presidente da CNBB, e D. Joel Portella Amado, Bispo auxiliar de S. Sebastião do Rio de Janeiro e Secretário Geral da CNBB.


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