Humanização do sistema penitenciário: é possível?

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(Foto: Mario Tama)

Alternativo às prisões convencionais, modelo desenvolvido no Brasil há mais de 40 anos promove práticas de ressocialização sem a presença de policiais

 

H
á muito se discute o aumento de pena para determinados crimes, a maioridade penal, punições mais severas para menores infratores, a construção de presídios de segurança máxima, dentre outras medidas que não apresentam a eficácia almejada. Por isso, fortalece-se, a cada dia, a corrente vinculada à defesa dos direitos humanos, que coloca a necessidade de novas práticas de ressocialização do preso e a humanização das cadeias. Para atender a essa proposta, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais criou o Projeto Novos Rumos na Execução Penal, cuja missão é propagar uma metodologia que visa humanizar a execução penal e contribuir para a construção da paz social.

Uma das alternativas neste sentido é a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) – uma entidade civil, sem fins lucrativos, que se dedica à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade, bem como socorrer as vítimas e proteger a sociedade. Opera, assim, como uma entidade auxiliar dos poderes Judiciário e Executivo, respectivamente na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade. Sua filosofia é “Matar o criminoso e salvar o homem”, a partir de uma disciplina rígida, caracterizada por respeito, ordem, trabalho e o envolvimento da família do sentenciado.

A APAC é amparada pela Constituição Federal para atuar nos presídios e seu objetivo é gerar a humanização das prisões, sem deixar de lado a finalidade punitiva da pena, e, assim, evitar a reincidência no crime e proporcionar condições para que o condenado alcance a reintegração social.

A primeira APAC nasceu em São José dos Campos, no interior de São Paulo, em 1972, e foi idealizada pelo advogado e jornalista Mário Ottoboni e um grupo de amigos cristãos. Hoje, a APAC instalada na cidade de Itaúna (MG) é uma referência nacional e internacional ao demonstrar a possibilidade de humanizar o cumprimento da pena.

população carceráriaO método socializador espalhou-se pelo Brasil (com unidades no Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul) e também no exterior. Já foram implantadas APACs, por exemplo, na Alemanha, Argentina, Bolívia, Bulgária, Estados Unidos, Inglaterra, Noruega, entre outros. O modelo “apaqueano” foi reconhecido pelo Prison Fellowship International (PFI), organização não-governamental que atua como órgão consultivo da Organização das Nações Unidas (ONU) em assuntos penitenciários, como uma alternativa para humanizar a execução penal e o tratamento penitenciário.

Como funciona?

Algumas diferenças entre o sistema penitenciário comum e a APAC fazem desta uma metodologia inovadora, capaz de dissipar as mazelas das prisões e ressocializar os condenados. Confira a seguir alguns pontos-chave desse processo:

• Todos os presos são chamados pelo nome, valorizando sua pessoa;
• A comunidade local participa efetivamente;
• Administrada por funcionários civis e voluntários, não há presença de policiais e agentes penitenciários, e as chaves do presídio ficam em poder dos próprios presos;
• Ausência de armas;
• A valorização humana e a espiritualidade são fatores essenciais na recuperação, pois promovem o reencontro do preso com ele mesmo;
• São oferecidos aos presos assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica;
• Os presos frequentam cursos supletivos e profissionais, praticam trabalhos laborterápicos e participam de oficinas profissionalizantes;
• Também recebem apoio a família do preso, bem como suas vítimas e/ou seus parentes;
• Há um número menor de presos juntos, o que evita formação de quadrilhas, subjugação dos mais fracos, tráfico de drogas, indisciplina, violência e corrupção;
• A escolta dos presos é realizada por voluntários;
• Em média, apenas 20% dos presos voltam a reincidir no mundo do crime, enquanto no sistema prisional convencional esse número é de 80%.

A voz de um especialista

Com mais de 1,6 milhão de inscritos, o canal Jout Jout Prazer, criado pela youtuber Julia Tolezano, publicou recentemente um vídeo sobre o funcionamento das APACs. Assista:

 

Publicado no jornal Transcender de abril/maio de 2018 – Edição nº 45

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